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Histórico

AGENDA 21 – UMA NOVA DEMOCRACIA

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo para a construção de sociedades sustentáveis que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Para que seja constituída, é imperativo que sociedade & governo participem de sua construção sendo, portanto, o melhor instrumento democrático que temos em nossas mãos.

O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 1989 com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas de uma Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento como fora recomendado pelo Relatório Brundtland e com a elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, que culminou na segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, em 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.
A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.
Se constituindo num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, a Agenda 21 exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.
Os temas fundamentais da Agenda 21 Global estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:
  1. Preâmbulo
    Seção I. Dimensões sociais e econômicas
  2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento das políticas internas conexas
  3. Luta contra a pobreza
  4. Evolução das modalidades de consumo
  5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
  6. Proteção e fomento da saúde humana
  7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
  8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
    Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
  9. Proteção da atmosfera
  10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
  11. Luta contra o desmatamento
  12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
  13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
  14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
  15. Conservação da diversidade biológica
  16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
  17. Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semifechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
  18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
  19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
  20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
  21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
  22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
    Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
  23. Preâmbulo
  24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
  25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
  26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
  27. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
  28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
  29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
  30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
  31. A comunidade científica e tecnológica
  32. Fortalecimento do papel dos agricultores
    Seção IV. Meios de execução
  33. Recursos e mecanismos de financiamento
  34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
  35. A ciência para o desenvolvimento sustentável
  36. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
  37. Acordos institucionais internacionais
  38. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
  39. Informação para a adoção de decisões

A partir da Agenda 21 Global, todos os países que assinaram o acordo assumiram o compromisso de elaborar e implementar sua própria Agenda 21 Nacional.
A Agenda 21 Nacional deve adequar-se à realidade de cada país e de acordo com as diferenças sócio-econômico-ambientais, sempre em conformidade com os princípios e acordos da Agenda 21 Global.
A metodologia empregada internacionalmente para a elaboração das agendas 21 nacionais contempla a participação de diferentes níveis do governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada.
No Brasil foi criada, por decreto da Presidência da República, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, incluindo representantes do governo e da sociedade civil, com as atribuições de (1) propor estratégias de desenvolvimento sustentável e (2) coordenar, elaborar e acompanhar a implementação daquela Agenda.
As ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.
Um fator diferencial da Agenda Brasileira em relação às demais experiências no mundo é a opção pela inclusão das Agendas Locais.
Num país de dimensões continentais e de múltiplas diferenças, a criação das Agendas Locais torna-se condição indispensável para o êxito do programa.
A Agenda 21 Local pode ser construída e implementada em municípios ou em quaisquer outros arranjos territoriais - como bacias hidrográficas, regiões metropolitanas, consórcios intermunicipais, condomínios, escolas e associações, por exemplo.
É necessário mobilizar e sensibilizar Governo e Sociedade para criar um Fórum de Agenda 21 Local que vai elaborar o diagnóstico participativo. O Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

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