AGENDA
21 – UMA NOVA DEMOCRACIA
A
Agenda 21
é um instrumento de planejamento participativo para a construção
de sociedades sustentáveis que concilia métodos de proteção
ambiental, justiça social e eficiência econômica. Para que seja
constituída, é imperativo que sociedade &
governo participem de sua construção sendo, portanto, o melhor
instrumento democrático que temos em nossas mãos.
O
desenvolvimento da Agenda 21 começou em 1989
com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas
de uma Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento como
fora recomendado pelo Relatório Brundtland e com a elaboração de
esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros
da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e
negociação, que culminou na segunda Conferência das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como
Rio-92
ou Eco-92,
em 1992
no Rio
de Janeiro,
onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.
A
Agenda 21
foi um dos principais resultados da conferência Eco-92.
É um documento que estabeleceu a importância de cada país
a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela
qual governos,
empresas,
organizações
não-governamentais
e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de
soluções para os problemas socioambientais.
Se
constituindo num poderoso instrumento de reconversão da sociedade
industrial rumo a um novo paradigma,
a Agenda 21 exige a reinterpretação do conceito de progresso,
contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e
as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do
crescimento.
Os
temas fundamentais da Agenda 21 Global estão tratados em 40
capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:
- Preâmbulo
Seção I. Dimensões sociais e econômicas - Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento das políticas internas conexas
- Luta contra a pobreza
- Evolução das modalidades de consumo
- Dinâmica demográfica e sustentabilidade
- Proteção e fomento da saúde humana
- Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
- Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - Proteção da atmosfera
- Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
- Luta contra o desmatamento
- Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
- Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
- Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
- Conservação da diversidade biológica
- Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
- Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semifechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
- Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
- Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
- Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
- Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
- Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais - Preâmbulo
- Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
- A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
- Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
- Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
- Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
- Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
- Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
- A comunidade científica e tecnológica
- Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção IV. Meios de execução - Recursos e mecanismos de financiamento
- Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
- A ciência para o desenvolvimento sustentável
- Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
- Acordos institucionais internacionais
- Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
- Informação para a adoção de decisões
A
partir da Agenda 21 Global, todos os países que assinaram o acordo
assumiram o compromisso de elaborar e implementar sua própria Agenda
21 Nacional.
A
Agenda 21 Nacional deve adequar-se à realidade de cada país e de
acordo com as diferenças sócio-econômico-ambientais, sempre em
conformidade com os princípios e acordos da Agenda 21 Global.
A
metodologia empregada internacionalmente para a elaboração das
agendas 21 nacionais contempla a participação de diferentes níveis
do governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada.
No
Brasil foi criada, por decreto da Presidência da República, em
fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável e da Agenda 21, no âmbito da Câmara de Políticas dos
Recursos Naturais, incluindo representantes do governo e da sociedade
civil, com as atribuições de (1) propor estratégias de
desenvolvimento sustentável e (2) coordenar, elaborar e acompanhar a
implementação daquela Agenda.
As
ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira são os programas de
inclusão
social
(com o acesso de toda a população à educação,
saúde
e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a
preservação dos recursos naturais e minerais e a ética
política para o planejamento rumo ao desenvolvimento
sustentável.
Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo
este estudo, é o planejamento de sistemas
de produção
e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.
Um
fator diferencial da Agenda Brasileira em relação às demais
experiências no mundo é a opção pela inclusão das Agendas
Locais.
Num
país de dimensões continentais e de múltiplas diferenças, a
criação das Agendas Locais torna-se condição indispensável para
o êxito do programa.
A
Agenda 21 Local pode ser construída e implementada em
municípios ou em quaisquer outros arranjos territoriais - como
bacias hidrográficas, regiões metropolitanas, consórcios
intermunicipais, condomínios, escolas e associações, por exemplo.
É
necessário mobilizar e sensibilizar Governo e Sociedade para criar
um Fórum de Agenda 21 Local que vai elaborar o diagnóstico
participativo. O Fórum é responsável pela construção de um Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades
locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo
prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação
e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade
local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e
ações.
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